Portaria 291/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de oficiais MED:
Tenente-coronel:
MAJ MED ADCN 070973-F, Paulo Cruz dos Santos Guerra, EMFADI.
MAJ MED Q 070974-D, João Manuel Aires de Barros Silva, HFA.
O primeiro destes oficiais mantém-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o segundo preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR MED 048235-J, Francisco Manuel Nunes Vinagre, verificada em 9 de Dezembro de 2003.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 9 de Dezembro de 2003.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei 328/99, de 18 de Agosto.
22 de Janeiro de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.
