Portaria 689/76, de 19 de Novembro
-
Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria de Estado do Ambiente
-
Fonte: Diário da República n.º 271/1976, Série I de 1976-11-19.
-
Data:
1976-11-19
-
Secções desta página::
Constitui uma comissão instaladora para, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 613/76, de 27 de Julho, proceder à gestão da Reserva Paisagística de Almada.
Portaria 689/76
de 19 de Novembro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado do Ambiente, que na Reserva Paisagística de Almada, criada pelo
Decreto 388/76, de 24 de Maio:
1.º Seja constituída uma comissão instaladora para, nos termos do artigo 1.º do Decreto-Lei 613/76, de 27 de Julho, proceder à gestão da referida Reserva.
2.º A comissão instaladora seja formada pelas seguintes entidades, para o efeito consultadas:
Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico;
Fundo de Fomento da Habitação;
Câmara Municipal de Almada;
Junta de Freguesia da Cova da Piedade;
Junta de Freguesia da Caparica;
Comissão de Moradores da Cova da Piedade;
Comissão de Moradores da Caparica.
3.º A comissão instaladora seja presidida pelo representante do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico.
Secretaria de Estado do Ambiente, 9 de Novembro de 1976. - O Secretário de Estado do Ambiente, Manuel Gomes Guerreiro.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/11/19/plain-219810.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/219810.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/219810/portaria-689-76-de-19-de-novembro