Despacho 4839/2004, de 9 de Março
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Corpo emitente:
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo
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Fonte: Diário da República n.º 58/2004, Série II de 2004-03-09.
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Data:
2004-03-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho 4839/2004 (2.ª série). - Por despacho de 6 de Fevereiro de 2004 do vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, nos termos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
João Jorge Sotero Freire, técnico superior de 1.ª classe do quadro da ex-Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Alentejo - autorizado a exercer a actividade privada, de acordo com o Decreto-Lei 413/93, de 23 de Dezembro, com deferimento tácito, nos termos do disposto no artigo 108.º do Código do Procedimento Administrativo, designadamente nos seus n.os 1, 2 e 3, alínea g). (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de Fevereiro de 2004. - O Vice-Presidente, António Costa da Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2196795.dre.pdf .
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