Despacho (extracto) 4653/2004, de 6 de Março
Despacho (extracto) n.º 4653/2004 (2.ª série). - Por despachos de 27 de Janeiro de 2004 do presidente do conselho directivo, nos termos do n.º 1.5 do despacho de delegação de competências do reitor publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 2003:
Doutores António José Barreto Tadeu, Luís Alberto Proença Simões da Silva e Luís Joaquim Leal Lemos, professores associados de nomeação definitiva do Departamento de Engenharia Civil - nomeados definitivamente professores catedráticos do mesmo Departamento, considerando-se exonerados dos lugares que vêm ocupando com efeitos à data da assinatura do termo de aceitação de nomeação. (Não carecem de fiscalização prévia, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
29 de Janeiro de 2004. - A Directora de Administração, Maria José Amaral Sobral.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2196468.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
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