Despacho 4521/2004 (2.ª série). - Por despachos do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas de 4 de Junho de 2003 e da Ministra de Estado e das Finanças de 29 de Setembro de 2003, tendo sido obtido a anuência do conselho de administração da Radiotelevisão Portuguesa, S. A. (RTP, S. A.):
Maria de Fátima Bento Roldão Dias, jornalista da RTP, S. A. - requisitada, em comissão de serviço, como assessora principal, com a remuneração correspondente ao índice 770 do regime geral, para o desempenho de funções na Agência para a Qualidade e Segurança Alimentar, durante o período de instalação e com início em 1 de Outubro de 2003, de acordo com o disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 485/76, de 21 de Julho, e observando o estatuído no n.º 2 do artigo 37.º do Decreto-Lei 41/84, de 3 de Fevereiro, e, ainda, nos n.os 9 e 11 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de Janeiro de 2004. - A Presidente da Comissão Instaladora, Isabel Meirelles.
