Despacho (extracto) 4472/2004, de 4 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
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Fonte: Diário da República n.º 54/2004, Série II de 2004-03-04.
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Data:
2004-03-04
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Despacho (extracto) n.º 4472/2004 (2.ª série). - Por despacho de 31 de Outubro de 2003 do Dr. José António da Ponte Zeferino, vogal do conselho de administração do IFADAP e do INGA:
Maria de Jesus Costa Quinteiro Rascão, assistente administrativa especialista, escalão 4, índice 310 - exonerada, a seu pedido, do lugar do quadro de pessoal da função pública do INGA, a partir de 25 de Agosto de 2003, data da sua passagem ao regime de contrato individual de trabalho, com a categoria de técnico administrativo A, nível 8, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 32.º do Decreto-Lei 78/98, de 27 de Março, conjugados com o artigo 67.º do regulamento interno do INGA. (Não carece de fiscalização prévia.)
5 de Novembro de 2003. - O Director-Coordenador, Damasceno Dias.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2195953.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1998-03-27 -
Decreto-Lei
78/98 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova o estatuto orgânico do Instituto Nacional da Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), pessoa colectiva de direito público, dotado de autonomia administrativa e financeira e de património próprio.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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