Despacho 4363/2004 (2.ª série). - Por meu despacho de 2 de Fevereiro de 2004 e no uso de competência conferida pela alínea i) do artigo 23.º do Decreto-Lei 24/94, de 27 de Janeiro:
Anabela Correia Martins, assistente do 1.º triénio da Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra - nomeada em comissão de serviço extraordinária, nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, precedendo concurso de provas públicas, nos termos do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, para a categoria de professora-adjunta do mapa de pessoal desta Escola. A referida comissão de serviço extraordinária converte-se em definitiva nos termos dos artigos 10.º e 11.º do Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e determinará a exoneração do lugar que vem ocupando. A aceitação da nomeação produzirá efeitos a partir de 2 de Fevereiro de 2004, nos termos do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
16 de Fevereiro de 2004. - A Directora, Lúcia Maria Simões F. Costa.
