Despacho 3994/2004 (2.ª série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 2 do artigo 9.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, delego:
1.1 - Na subdirectora licenciada Maria Margarida Girão de Melo Veiga a competência para a prática de actos de gestão de assuntos correntes na área das artes plásticas, arquitectura, design, arte experimental e internacionalização;
1.2 - Na subdirectora licenciada Maria de Assis Andermatt Bráz de Oliveira Swinnerton a competência para a prática de actos de gestão de assuntos correntes na áres da música, teatro, dança, transdisciplinar e pluridisciplinar.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 181/2003, de 16 de Agosto, e no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo, designo minha substituta legal, nas minhas ausências e impedimentos, a subdirectora licenciada Maria de Assis Andermatt Bráz de Oliveira Swinnerton.
3 - Pelo presente despacho são ratificados todos os actos praticados pela subdirectora licenciada Maria Margarida Girão de Melo Veiga, bem como os praticados pela subdirectora licenciada Maria de Assis Andermatt Bráz de Oliveira Swinnerton, desde 24 de Novembro de 2003.
11 de Fevereiro de 2004. - O Director, Paulo Cunha e Silva.
