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Aviso 2462/2004, de 26 de Fevereiro

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Texto do documento

Aviso 2462/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março, e no artigo 95.º do Decreto-Lei 498/88, de 30 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada no placard dos serviços administrativos da Escola EB 2,3 de Lousada a lista de antiguidade dos funcionários em serviço no agrupamento vertical de Escolas de Lousada Centro referente a 31 de Dezembro de 2003.

As reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 30 dias após a publicitação do presente aviso no Diário da República, conforme determina o n.º 1 do artigo 96.º do mesmo diploma.

5 de Fevereiro de 2004. - Pela Presidente do Conselho Executivo, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2194406.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-12-30 - Decreto-Lei 498/88 - Ministério das Finanças

    Estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1999-03-31 - Decreto-Lei 100/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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