Despacho 3624/2004 (2.ª série). - Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 5.º e no artigo 11.º do Decreto Regulamentar 18/80, de 23 de Maio, com a redacção dada pelos Decretos Regulamentares n.os 12/92, de 1 de Junho, e 3/94, de 9 de Fevereiro, e ao abrigo do disposto no artigo 16.º e na alínea b) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, nomeio, em comissão de serviço, na sequência de concurso, para o cargo de chefe de divisão de Apoio Técnico da Delegação Regional da Cultura do Algarve o licenciado Joaquim José Leal de Carvalho Afonso.
28 de Janeiro de 2004. - O Ministro da Cultura, Pedro Manuel da Cruz Roseta.
