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Despacho 3509/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º do Decreto Regulamentar 20/97, de 9 de Maio, designo para me substituir nas minhas ausências, faltas ou impedimentos a subdirectora do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar Maria Margarida Pimenta de Castro Machado Lobo Ferreira.
3 de Fevereiro de 2004. - A Directora, Maria Teresa Bengala.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1997-05-09 -
Decreto Regulamentar
20/97 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Aprova a lei orgânica do Gabinete do Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), serviço central de concepção, planeamento, coordenação e avaliação, dotado de autonomia administrativa, com funções de apoio directo ao Ministro nas áreas das políticas agro-alimentar, florestas, desenvolvimento rural e pescas. Define os órgãos, serviços e competências do GPPAA e aprova o quadro do pessoal dirigente, publicado em anexo.
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