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Despacho 3501/2004, de 18 de Fevereiro

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Texto do documento

Despacho 3501/2004 (2.ª série). - Por despacho de 2 de Fevereiro de 2004 da subdirectora-geral:

Luísa Maria de Melo Nogueira, escriturária do Cartório Notarial de Portimão, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 28 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Joaquim Augusto Fernandes e Castro, escriturário do Cartório Notarial de Vila Nova de Cerveira, nomeado provisoriamente, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 18.º do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e da alínea c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decret o-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 24 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Maria Fernanda Valente Amarante Oliveira, escriturária do 1.º Cartório Notarial de Almada, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

Maria Manuela Pereira Gomes, escriturária da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Cartório Notarial de Ribeira Brava, nomeada em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 112.º do Decreto Regulamentar 55/80, de 8 de Outubro, do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, e do n.º 1 do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho - convertida em definitiva, com efeitos a partir de 27 de Janeiro de 2004. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

6 de Fevereiro de 2004. - A Subdirectora-Geral, Maria Celeste Ramos.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2191020.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1980-10-08 - Decreto Regulamentar 55/80 - Ministério da Justiça

    Aprova o Regulamento dos Serviços de Registo e Notariado.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-11 - Decreto-Lei 204/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Regula o concurso como forma de recrutamento e selecção de pessoal para os quadros da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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