Com vista à execução da estação de tratamento de águas residuais (ETAR) de Cinfães, integrada no Sistema Multimunicipal de Saneamento do Grande Porto, concelho de Cinfães, através do Despacho 11910/2012, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro, foi declarada a utilidade pública da expropriação de uma parcela de terreno, a favor da sociedade SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto, S. A.
Verifica-se, contudo, que existiu um erro nos pressupostos de tal despacho, uma vez que o referido local integra a zona florestal de proteção do Plano de Ordenamento da Albufeira da Régua e do Carrapatelo (POARC).
Considerando que, através da Resolução de Conselho de Ministros, n.º 92/2013, de 23 de dezembro, foi promovida a suspensão da aplicação das alíneas a) a f) do n.º 2 do artigo 41.º do regulamento do POARC, no concelho de Cinfães e, deste modo, no local objeto do presente despacho.
Considerando que a empresa solicitou a revogação do Despacho 11910/2012, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro, e, na sequência, a prolação de novo despacho de concretização das parcelas, uma vez que foram removidas as irregularidades que inquinavam o anterior.
Considerando que sanados os vícios do primeiro despacho, se mantém os fundamentos da Informação n.º DSO.DEJ/37/2012, de 14 de fevereiro, da Direção-Geral do Território.
Assim, nos termos do artigo 14.º do Código das Expropriações, no exercício das competências que me foram delegadas pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, pela subalínea iii) da alínea b) do n.º 1 do Despacho 13333/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 228, de 20 de novembro de 2015, e com os fundamentos das Informações n.os DSO.DEJ737/2012, de 14 de fevereiro, e 95/GJ/2014, de 19 de setembro, ambas da Direção-Geral do Território, determino o seguinte:
1 - Revogo o Despacho 11910/2012, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 174, de 7 de setembro.
2 - Declaro a utilidade pública, com caráter de urgência, da expropriação da parcela de terreno identificada no mapa de áreas e planta anexos ao presente despacho e que dele fazem parte integrante, necessária à execução da ETAR de Cinfães, concelho de Cinfães;
3 - O mapa e a planta a que se refere o número anterior podem ser consultados na sede da SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto S. A., sita na Rua do Mártir de S. Sebastião, 251, 1.º A, 4400-400 Vila Nova de Gaia, e na Direção-Geral do Território, sita na rua Artilharia Um, n.º 107, 1099-052 Lisboa.
4 - Os encargos com a expropriação são da responsabilidade da sociedade SIMDOURO - Saneamento do Grande Porto S. A.
20 de novembro de 2015. - O Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Miguel de Castro Neto.
ETAR de Cinfães
Mapa de expropriação
Concelho de Cinfães
(ver documento original)
209136811