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  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Louvor 1259/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

    Louva Ricardo da Silva Cardoso pela forma como desempenhou as suas funções no Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Despacho 14427/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

    Atribui a Medalha de Mérito Cultural a Marlen Khutsiev

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Aviso 14235/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Inspeção-Geral das Atividades Culturais

    Publicitação de lista definitiva de candidatos admitidos

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Despacho 14428/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Delegação de competências no Chefe do Gabinete Mestre Manuel Galán Coimbra Nobre Gonçalves

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Louvor 1260/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Louvor atribuído a Manuel Galán Coimbra Nobre Gonçalves

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Louvor 1261/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Louvor atribuído a Maria Emília Félix Gouveia

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Louvor 1262/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Louvor atribuído a José Francisco Vaz Godinho

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Louvor 1263/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

    Louvor atribuído a Francisco Nunes Moutinho Salgado Ruano

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Despacho 14429/2015 - Ministério das Finanças - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

    Subdelegação de competências na DG-DGAEP - contratação pública

  • Tem documento Em vigor 2015-12-04 - Aviso 14236/2015 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

    Início de mobilidade na categoria da técnica superior Vilma Rodrigues Dias

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