Aviso 1074/2004 (2.ª série) - AP. - Alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa - Açores. - Luís Alberto Meireles Martins Mota, na qualidade de presidente da Câmara Municipal de Lagoa:
Torna público, nos termos do n.º 4 do artigo 77.º, aplicável por força do n.º 1 do artigo 96.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 Dezembro, que é aberto um período de discussão pública para recolha de observações e sugestões sobre a 3.ª alteração ao Plano Director Municipal de Lagoa - Açores.
O Plano Director Municipal de Lagoa - Açores, contendo as alterações propostas e parecer da Comissão de Acompanhamento, será exposto na sede do município e nas sedes das Juntas de Freguesia de Nossa Senhora do Rosário, Cabouco, Santa Cruz, Água de Pau e Ribeira Chã.
O período de discussão pública, nos termos do n.º 5 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 310/2003, de 10 Dezembro, artigo 3.º deste último diploma legal e por aplicação do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei 115/2001, de 7 de Abril, é de 22 dias, com início no 11.º dia posterior à publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República, sendo o horário coincidente com o dos serviços onde se encontrará exposto.
Mais se faz saber que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões às alterações ao Plano, por escrito, e dirigidas ao presidente da Câmara Municipal de Lagoa, sita ao Largo de D. João III, freguesia de Santa Cruz, 9560-045 Lagoa.
13 de Janeiro de 2004. - O Presidente da Câmara, Luís Alberto Meireles Martins Mota.
