Deliberação 191/2004 - AP, de 16 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo - Sub-Região de Saúde de Setúbal
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Fonte: Diário da República n.º 39/2004, Apêndice 21/2004, Série II de 2004-02-16.
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Data:
2004-02-16
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Documento na página oficial do DRE
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Deliberação 191/2004 - AP. - Por deliberação de 29 de Dezembro de 2003 do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito de competência subdelegada:
Jorge Daniel Amaro Gonçalves - autorizada a renovação do contrato de trabalho a termo certo, por três meses, para desempenhar funções inerentes às da categoria de enfermeiro, no Centro de Saúde de Santiago do Cacém, com a remuneração mensal de Euro 905,96, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aditado ao Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, com efeitos a partir de 14 de Janeiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia.)
12 de Janeiro de 2004. - O Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Agostinho Ribeiro Silva.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2189679.dre.pdf .
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