Aviso 1808/2004 (2.ª série). - Pelo despacho 4/04, de 26 de Janeiro do conselheiro Presidente do Tribunal de Contas:

Alberto Miguel Faria Pestana - nomeado auditor-chefe do Serviço de Apoio Regional da Madeira, em comissão de serviço, até 31 de Dezembro de 2004, com efeitos imediatos, ao abrigo do disposto artigo 74.º, n.º 1, alínea m), da Lei 98/97, de 26 de Agosto, dos artigos 11.º e 13.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de Novembro, e ainda do artigo 10.º do Regulamento de Organização e Funcionamento dos Serviços de Apoio Regionais, aprovado pelo despacho 56/2000, de 7 de Junho (Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 22 de Junho de 2000, a p. 10 567).

29 de Janeiro de 2004. - O Director-Geral, José F. F. Tavares.

Nota curricular de Alberto Miguel Faria Pestana

1 - Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade Técnica de Lisboa.

2 - Ingressou na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, em Fevereiro de 1992, como técnico superior.

3 - Entre Dezembro de 1995 e Novembro de 1997, exerceu funções no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna e, a partir de então e até 31 de Maio de 2000, exerceu as funções de adjunto do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.

4 - De Julho de 2000 a Dezembro de 2001, exerceu, em comissão de serviço, as funções de auditor-chefe da UAT III do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, tendo posteriormente, entre Janeiro de 2002 e Novembro de 2003, prestado serviço na sede do Tribunal.

5 - Detém, desde Dezembro de 2002, a categoria de auditor do corpo especial de fiscalização e controlo do quadro de pessoal do Serviço de Apoio da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.