Deliberação 137/2004, de 6 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Segurança Social e do Trabalho - Centro Nacional de Protecção contra os Riscos Profissionais
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Fonte: Diário da República n.º 31/2004, Série II de 2004-02-06.
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Data:
2004-02-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Deliberação 137/2004. - Por deliberação de 21 de Janeiro de 2004 do conselho directivo:
Teresa Sofia Câncio da Silva Weber, assistente administrativa do quadro de pessoal deste Centro - autorizada a reclassificação profissional na categoria de técnico superior de 2.ª classe, da carreira técnica superior, do mesmo quadro de pessoal, com efeitos a partir de 31 de Outubro de 2003, nos termos do disposto nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
27 de Janeiro de 2004. - A Chefe de Divisão do Gabinete de Gestão de Pessoal, Maria Vitória Costa.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2187307.dre.pdf .
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