Portaria 204/2004 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, por proposta do almirante Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.os 3, alínea b), e 4, 2.º, 5.º e 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o primeiro-tenente M (23987), Paulo Miguel Vieira Dias Calinas, para o cargo civil OTAN "PMO Consultant/Senior Logistics Officer/Brass", na NAMSA, em Bruxelas, reino da Bélgica.
Os encargos decorrentes da presente nomeação serão suportados integralmente pela NAMSA.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Abril de 2003. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
21 de Janeiro de 2004. - Pelo Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. - Pela Ministra dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, Maria Manuela Ferreira Macedo Franco, Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.
