Tendo presente a relevância da área dos cuidados de saúde primários e no sentido de permitir a contratação dos médicos que adquiriram a especialidade de Medicina Geral e Familiar na 2.ª época de 2015, foi publicado o Despacho 12194-E/2015, conforme Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 29 de outubro, mediante o qual se criaram as condições para abertura de um procedimento de seleção simplificado, desenvolvido, neste caso, a nível nacional.
Não obstante, face aos dados agora obtidos em matéria de cobertura assistencial no âmbito da rede de cuidados de saúde primários, que resultam do Registo Nacional de Utentes, e tendo ainda presente que o procedimento de seleção simplificado aberto pelo Aviso 13007-A/2015, publicado no Diário da República, n.º 218, de 6 de novembro, ainda não está concluído, impõe-se proceder a alguns ajustes à distribuição de vagas inicialmente efetuada, através da substituição do anexo ao Despacho 12194-E/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 29 de outubro, nos seguintes termos:
1 - O anexo ao Despacho 12194-E/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, de 29 de outubro, é substituído, nos termos que constam do anexo ao presente despacho, que dele passa a fazer parte integrante.
2 de dezembro de 2015 - O Secretário de Estado Adjunto da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
ANEXO
(ver documento original)
209177871