Despacho 21 391/2007
De acordo com o Programa do XVII Governo Constitucional, uma das prioridades da política de saúde, no que respeita às instituições do Serviço Nacional de Saúde, é a incrementação de uma efectiva articulação entre as diversas unidades de saúde, nomeadamente através da optimização de recursos, com vista a uma maior eficiência e eficácia da prestação de cuidados de saúde.
Neste sentido, vários diplomas procederam à criação de alguns centros hospitalares com natureza de entidade pública empresarial, considerando o Ministério da Saúde que esse é o modelo adequado a adoptar relativamente ao Hospital de São Teotónio, E. P. E., e ao Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela.
Assim, deve ser reconhecida que a gestão das referidas unidades de saúde se passe a fazer de forma integrada, através da composição comum de alguns membros dos respectivos conselhos de administração.
Esta acumulação de funções é permitida pelo n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, aplicável aos membros dos conselhos de administração dos hospitais do sector público administrativo, por força do disposto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto.
Por outro lado, o n.º 3 do artigo 5.º do citado Decreto-Lei 188/2003 expressamente prevê que, face ao perfil do presidente do conselho de administração, à natureza e à dimensão do hospital, o Ministro da Saúde pode determinar que este assuma também as competências de outro membro daquele conselho.
Nestes termos, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de Março, e nos n.os 1, 3 e 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 188/2003, de 20 de Agosto, determino o seguinte:
1 - É nomeado, em comissão de serviço, presidente do conselho de administração do Hospital de Cândido de Figueiredo, Tondela, o licenciado Cílio Pereira Correia, em acumulação com o exercício de funções de director clínico.
2 - O nomeado acumula as funções referidas no n.º 1 com as de director clínico do Hospital de São Teotónio, E. P. E.
3 - A acumulação de funções referida nos números anteriores não confere ao nomeado o direito a qualquer remuneração adicional.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2007.
30 de Agosto de 2007. - Pelo Ministro da Saúde, Francisco Ventura Ramos, Secretário de Estado da Saúde.
Sínopse curricular
Cílio Pereira Correia, casado, nascido em 21 de Junho de 1957, natural e residente na vila de Canas de Santa Maria, do concelho de Tondela.Formação académica e experiência profissional:
1984 - licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra;
Julho de 1996 - exame final de titulação em Medicina Interna com 18,2 valores;
1995-1997 - curso de pós-graduação em Medicina do Trabalho na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra com a classificação final de 16 valores;
Julho de 1996-Fevereiro de 1998 - assistente hospitalar eventual de medicina interna no HST - Viseu;
Março de 1998 - assistente hospitalar de medicina interna, por concurso público de provimento;
Janeiro de 1999 - assistente hospitalar de medicina interna e de saúde ocupacional;
Chefia de unidade médica funcional no serviço de medicina interna do Hospital de São Teotónio. Chefia de equipa de urgência no Hospital São Teotónio entre Novembro de 1999 e 1 de Outubro de 2002 e dinamizador da comissão de controlo de infecção no Hospital de São Teotónio;
Orientador de formação de internos do internato geral e do complementar e formador pelo Departamento de Educação Permanente (DEP) e colaboração no Projecto de Acreditação do Hospital de São Teotónio junto do King's Fund;
Membro da comissão de acompanhamento do Hospital de São Sebastião - Santa Maria da Feira - experiência inovadora de gestão tipo empresarial tal como previsto no artigo 45.º do Decreto-Lei 151/98, de 5 de Junho;
Chefia do serviço de medicina interna do Hospital Cândido de Figueiredo de Tondela entre 1 de Outubro de 2002 e 8 de Março de 2004;
Membro de comissão de análise de propostas de produtos farmacêuticos no Hospital Cândido de Figueiredo - Tondela em Janeiro de 2003;
De 1 de Outubro de 2002 a 7 de Março de 2004 - assistente hospitalar, em regime de requisição, no Hospital Cândido de Figueiredo - Tondela;
23 de Junho de 2006 - assistente graduado de medicina interna com publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 120, de 23 de Junho de 2006;
13 de Novembro de 2006 - grau de consultor de medicina interna - aviso 11 979/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 218, de 13 de Novembro de 2006;
8 de Março de 2004 - director clínico do Hospital São Teotónio, S. A., entre o dia 8 de Março de 2004 até 31 de Dezembro de 2005;
31 de Dezembro de 2005 - director clínico do Hospital de São Teotónio, E. P. E., desde o dia 31 de Dezembro de 2005 até presente data.
Outros elementos - cargos e funções desempenhadas:
Presidente da direcção do Sindicato dos Médicos da Zona Centro (SMZC) entre 1996-2004;
Presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM) (1999-2003);
Vice-presidente da Federação Nacional dos Médicos (1996-1999);
Membro do conselho nacional da CGTP-IN (1999-2003);
Vice-presidente da direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Tondela (de 1997 a 2003);
Vereador eleito pelo Partido Socialista para a Câmara Municipal de Tondela desde Outubro de 2005.
