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Despacho (extracto) 2177/2004, de 31 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 2177/2004 (2.ª série). - Por despacho reitoral de 13 de Janeiro do ano em curso:

Doutora Lina Maria Gaspar Morgado, assistente em regime de contrato administrativo de provimento nesta Universidade - autorizado o contrato administrativo de provimento para exercer as funções de professora auxiliar, em regime de tempo integral, por um período de cinco anos, por conveniência urgente de serviço, com efeitos a partir da data do despacho, com o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195, considerando-se o contrato anterior rescindido. (Isento de visto do Tribunal de Contas, atento o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º , n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)

15 de Janeiro de 2004. - A Administradora, Alexandra Sevinate Pontes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2185011.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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