2004-01-31 - DESPACHO 2176/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Aprova o Regulamento de Exploração do Porto de Pesca de Olhão, anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.

2004-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 51/2004 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Estabelece um conjunto de regras, procedimentos técnico-administrativo e orientações gerais que, no contexto da clarificação dos procedimentos de gestão e licenciamento, permitam o desenvolvimento e o efectivo contributo das fontes de energia renováveis (FER) para a produção de electricidade.

2004-01-31 - DESPACHO 2173/2004 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias no director-geral dos Impostos, mestre Armindo de Jesus de Sousa Ribeiro. Autoriza a subdelegação no subdirector-geral responsável pela área dos impostos sobre o património. A presente subdelegação é extensiva ao subdirector-geral dos Impostos, José João Duarte, sempre que substitua o director-geral dos Impostos nas suas ausências ou impedimentos.

2004-01-31 - DESPACHO CONJUNTO 50/2004 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela uma vaga, com vista à admissão para o lugar de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.