Aviso 594/2004 (2.ª série) - AP. - Em obediência ao que consagra o n.º 5 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, 2 de Junho, na redacção dada pela Lei 25/98, de 26 de Maio, torna-se público que a Assembleia Municipal na sua sessão de 5 de Dezembro de 2003, ratificou a posição assumida pela Câmara Municipal na reunião de 3 de Novembro transacto, traduzida na atribuição de menção de mérito excepcional ao técnico superior (arquitecto) de 2.ª classe, António Hermano Neto Mendes de Carvalho, por virtude da dedicação que devotadamente manifesta no seu dia a dia profissional, que imprime um cunho de relevância ao desempenho das suas funções.
16 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Jorge Manuel Fernandes Malheiro de Magalhães.
