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Despacho 2094/2004 (2.ª série). - Nos termos do artigo 5.º do regulamento anexo ao Decreto Regulamentar 71/85, de 31 de Outubro, por força do n.º 2 do artigo 32.º do Decreto-Lei 12/2002, de 29 de Janeiro, e nos termos do n.º 7 do artigo 8.º do regulamento do conselho científico, proclamo o professor Abel Viriato Conde de Amorim presidente do conselho científico da Escola Náutica Infante D. Henrique.
19 de Janeiro de 2004. - O Director, João M. R. Silva.
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1985-10-31 -
Decreto Regulamentar
71/85 -
Ministério do Mar
Aprova o Regulamento da Escola Náutica Infante D. Henrique.
2002-01-25 -
Decreto-Lei
12/2002 -
Ministério das Finanças
Aprova o Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social, publicado em anexo, o qual é também aplicável às institutições do sistema de solidariedade e de segurança social das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
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