Despacho (extracto) n.º 2092/2004 (2.ª série). - Por despacho do director-geral de Transportes Terrestres de 12 de Janeiro de 2004, no uso de subdelegação de competência:
Aida de Fátima Primo Barreira Nogueira Garcia, assistente administrativa especialista, da carreira de assistente administrativo, do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres - nomeada para exercer, em regime de substituição e por um período de seis meses, improrrogáveis, salvo se estiver a decorrer o procedimento de concurso, ao abrigo e nos termos do artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, aplicável por força do disposto no artigo 23.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, as funções de chefe da Secção de Contra-Ordenações, com efeitos reportados a 12 de Janeiro de 2004. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2004. - A Directora de Serviços de Administração e Organização, Maria Gilda Macedo Costa.
