A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2001. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.) 29 de Janeiro de 2001. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
Portaria 186/2001, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 36, de 12.02.2001, Pág. 2883
- Data: 2001-02-12
- Secções desta página::
Sumário
Texto do documento
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/02/12/plain-218453.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/218453.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução
Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/218453/portaria-186-2001-de-12-de-fevereiro