Aviso 562/2004, de 29 de Janeiro
Aviso 562/2004 (2.ª série) - AP. - Contrato de trabalho a termo certo. - Torna-se público que, por despacho do presidente da Câmara Municipal, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo com Maria Raquel da Conceição Carreira Ferreira - auxiliar de serviço gerais, por despacho de 28 de Novembro de 2003, pelo prazo de 12 meses. [Isento de fiscalização, nos termos da alínea g) do n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto.]
23 de Dezembro de 2003. - O presidente da Câmara, José Maria Oliveira Ferreira.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2184204.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1997-08-26 -
Lei
98/97 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/2184204/aviso-562-2004-de-29-de-janeiro
