Aviso 1023/2004 (2.ª série). - Concurso n.º 15/2003 - concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de três lugares na categoria de assistente da carreira médica de clínica geral. - 1 - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Centro de 28 de Novembro de 2003, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de âmbito sub-regional para provimento de três lugares vagos na categoria de assistente da carreira médica de clínica geral nos quadros de pessoal dos centros de saúde a seguir indicados, aprovados pela Portaria 772-8/96, de 31 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996:

Centro de Saúde de Fornos de Algodres - uma vaga;

Centro de Saúde de Sabugal/extensões - uma vaga;

Centro de Saúde de Trancoso/extensões - uma vaga.

2 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelas disposições constantes do Decreto-Lei 73/90, de 6 Março, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 210/91, de 12 de Junho e 412/99, de 15 de Outubro, Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, e Código do Procedimento Administrativo.

3 - Prazo de validade do concurso - o concurso é válido para as vagas supra-referidas, esgotando-se com o seu preenchimento.

4 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar são as constantes do artigo 18.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março.

5 - Vencimento - de acordo com o Decreto-Lei 19/99, de 27 de Janeiro.

6 - Regalias sociais e condições de trabalho - as genericamente vigentes para os funcionários e agentes da Administração Pública.

7 - Requisitos de admissão ao concurso:

7.1 - Gerais - os previstos no n.º 58 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro:

a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;

b) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;

c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;

d) Possuir a robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função e ter cumprido as leis da vacinação obrigatória.

7.2 - Especiais - possuir o grau de assistente de clínica geral, ou equivalente, nos termos do n.º 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de Março, e estar inscrito na Ordem dos Médicos.

8 - O método de selecção a utilizar será a avaliação curricular, de acordo com o estipulado pela alínea a) do n.º 62 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

8.1 - Os critérios a que irá obedecer a valorização dos factores enunciados no n.º 64 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro, serão definidos de acordo com a distribuição indicada na alínea a) do n.º 66 da referida portaria e constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

8.2 - A avaliação curricular será classificada na escala de 0 a 20 valores, podendo apenas ser providos os candidatos que obtenham classificação final igual ou superior a 10 valores, sem arredondamentos.

9 - A publicitação da lista de candidatos admitidos e excluídos, bem como da lista de classificação final, será feita de acordo com o estipulado, respectivamente, pelos n.os 60 e 71 da Portaria 47/98, de 30 de Janeiro.

10 - Formalização das candidaturas:

10.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda, sita na Avenida da Rainha D. Amélia, sem número, 6301-858 Guarda, e entregue no Serviço de Expediente Geral, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo também ser enviada pelo correio, sob registo com aviso de recepção, a qual se considera dentro do prazo desde que expedida até ao termo do prazo fixado.

10.2 - Requerimento tipo a apresentar:

Exmo. Senhor Coordenador da Sub-Região de Saúde da Guarda:

... (nome), nascido(a) em ...-...-..., de nacionalidade ..., portador(a) do bilhete de identidade n.º ..., de ...-...-..., passado pelo arquivo de identificação de ..., válido até ...-...-..., residente em ...,... (código postal), tendo como habilitações ..., vem solicitar a V. Ex.ª se digne admiti-lo(a) ao concurso para provimento de três lugares vagos de assistente da carreira médica de clínica geral aberto pelo aviso n.º ..., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º ..., de ...-...-...

Mais declara, sob compromisso de honra e em alíneas separadas, a situação em que se encontra relativamente aos requisitos gerais de admissão:

...

Anexa à presente candidatura os seguintes documentos:

...

Pede deferimento.

... (data).

... (assinatura).

10.3 - Os requerimentos de candidatura devem ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo da posse do grau de assistente de clínica geral ou equivalente;

b) Documento comprovativo da inscrição na Ordem dos Médicos;

c) Cinco exemplares do curriculum vitae;

d) Fotocópia do bilhete de identidade.

10.4 - A não apresentação, dentro do prazo indicado no n.º 1 do presente aviso, dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do número anterior implica a inadmissão ao concurso.

10.5 - Os exemplares do curriculum vitae podem ser apresentados até 10 dias úteis após o termo do prazo de candidatura, implicando a sua não apresentação dentro daquele prazo a inadmissão a concurso.

11 - As falsas declarações feitas pelos candidatos nos requerimentos ou nos currículos são puníveis nos termos da lei penal e constituem infracção disciplinar, se o candidato for funcionário ou agente.

12 - Composição do júri:

Presidente - Luís António Vicente Gil Barreiros, chefe de serviço de clínico geral do Centro de Saúde de Gouveia.

Vogais efectivos:

Maria de Fátima Loureiro Martins, chefe de serviço de clínica geral do Centro de Saúde de Aguiar da Beira.

António Luís Miranda Santos Serra, assistente graduado de clínica geral do Centro de Saúde de Sabugal.

Vogais suplentes:

Joaquim Pelicano Monteiro, chefe de serviço de clínica geral do Centro de Saúde de Figueira de Castelo Rodrigo.

José Vieira Jacinto, chefe de serviço de clínica geral do Centro de Saúde de Meda.

12.1 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos legais pela 1.ª vogal efectiva.

17 de Dezembro de 2003. - A Coordenadora, Maria Emília Coelho Pina.