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Aviso 482/2004, de 27 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 482/2004 (2.ª série) - AP. - Torna-se público que, de acordo com o despacho do presidente da Câmara datado de 15 de Dezembro de 2003, em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 401/91, de 17 de Outubro, e de acordo com o protocolo assinado com a Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, foi renovado, por mais um ano, o contrato de trabalho a termo certo, para o Gabinete Técnico Local, nos termos do artigo 20.º do citado diploma, com Paulo Alexandre Ferreira Luís (arquitecto de 2.ª classe).

16 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, José Lopes Correia.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2182533.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-16 - Decreto-Lei 401/91 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

    Estabelece o quadro legal da formação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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