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Aviso 436/2004, de 26 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 436/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se torna público que a Junta de Freguesia de São Domingos de Rana, em reunião realizada em 6 de Dezembro de 2003, aprovou uma alteração ao quadro de pessoal, elaborado nos termos do Decreto-Lei 247/87, de 17 de Outubro, e do Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, que enviou à Assembleia de Freguesia, o qual mereceu a sua aprovação na sessão realizada em 11 de Dezembro de 2003.

(ver documento original)

15 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Junta, Manuel do Carmo Mendes.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2182425.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1987-06-17 - Decreto-Lei 247/87 - Ministério do Plano e da Administração do Território

    Estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento, do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia.

  • Tem documento Em vigor 1989-10-16 - Decreto-Lei 353-A/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece regras sobre o estatuto remuneratório dos funcionários e agentes da Administração Pública e a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias nele contempladas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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