Aviso 426/2004 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro (aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro), se torna público que foi celebrado contrato de trabalho a termo certo pelo prazo de um ano, para a categoria de calceteiro, com José Luís Palmeira Santos Lopes com início em 3 de Dezembro de 2003, ao abrigo do disposto no artigo 18.º, n.º 2, alínea d), daquele diploma, e no Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro, e legislação complementar.
25 de Novembro de 2003. - O Vereador, com competência delegada na área de Gestão e Direcção dos Recursos Humanos afectos ao serviço do Município, M. Pisco Lopes.