Aviso 709/2004 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso para técnico superior principal de serviço social. - 1 - Por deliberação do conselho de administração de 30 de Outubro de 2003, faz-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação deste aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para preenchimento de um lugar de técnico superior principal de serviço social da carreira técnica superior de serviço social do quadro de pessoal do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso, aprovado pela Portaria 529/93, de 18 de Maio.

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

2 - Prazo de validade do concurso - o presente concurso é válido para preenchimento da vaga mencionada, esgotando-se com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho situa-se no Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso.

4 - Legislação aplicável - o presente concurso rege-se pelo disposto nos Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 296/91, de 16 de Agosto e 404-A/98, de 18 de Dezembro.

5 - Vencimento e regalias - será o correspondente ao estabelecido no anexo do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e demais regalias inerentes à função pública.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar constam genericamente da prestação de apoio psicossocial e ainda de funções de estudo enquadradas em planificação estabelecida, articulação com os serviços do Hospital e da comunidade, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais correspondentes ao curso superior de Serviço Social.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - devem os candidatos satisfazer as condições constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - ser detentor da categoria de técnico superior de 1.ª classe (serviço social) com, pelo menos, três anos na respectiva categoria e classificação não inferior a Bom.

8 - Métodos de selecção:

a) Avaliação curricular - visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos, ponderando, de acordo com as exigências da função, a habilitação académica de base, a formação e a qualificação e experiência profissionais na área de serviço social;

b) Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos.

8.1 - Os critérios de apreciação e ponderação, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

9 - Apresentação das candidaturas:

9.1 - Os interessados deverão solicitar a sua admissão ao concurso através de requerimento, com margens, ou em papel branco, de formato A4, respeitando integralmente as margens, dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso e entregue na Secção de Pessoal, durante as horas de expediente, podendo também ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, para Serviço de Pessoal do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso, Largo de Domingues Moreira, 4780 Santo Tirso, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1.

Aquando da entregua pessoal da candidatura, os candidatos devem ser portadores de fotocópia do requerimento, a fim de a mesma servir de recibo.

9.2 - Dos requerimentos devem constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa do candidato (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade serviço de identificação que o emitiu e validade do mesmo, situação militar, residência, código postal e número de telefone, se o houver);

b) Habilitações literárias;

c) Situação profissional, com indicação da categoria e serviço onde se encontra colocado;

d) Identificação do concurso a que se candidata, bem como o número, a data e a página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura do concurso;

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem passíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal;

f) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização.

10 - Sob pena de exclusão, os requerimentos deverão ser acompanhados dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias;

b) Certidão, emitida pelo serviço de origem, da qual constem o vínculo e o tempo de serviço na categoria, na carreira e função pública, bem como a classificação de serviço obtida nos últimos três anos;

c) Três exemplares do curriculum vitae.

11 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, no caso de dúvida sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das declarações prestadas.

12 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos nos requerimentos serão punidas nos termos da lei.

13 - O júri tem a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Maria Júlia Silva Lopes Fonseca, técnica superior principal de serviço social do Hospital Conde de São Bento - Santo Tirso.

Vogais efectivos:

Dr.ª Isaltina Gonçalves Vitorino da Costa Leite, assessora de serviço social do Hospital Nossa Senhora da Oliveira, S. A.

Dr.ª Maria João de Sousa Correia, técnica superior principal de serviço social do Hospital de São Gonçalo, S. A.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Isabel Gama Paulo, assessora de serviço social do Centro Hospitalar da Póvoa de Varzim/Vila do Conde.

Dr.ª Ana Maria Ribeiro da Silva, assessora de serviço social do Hospital Santa Maria Maior, S. A.

14 - O presidente do júri será substituído nas suas ausências e ou impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

6 de Janeiro de 2004. - O Administrador Executivo, Carlos Oliveira.