Despacho 20 075/2007
Considerando o resultado das eleições ocorridas no dia 21 de Maio de 2007 na Escola Superior de Enfermagem de Lisboa;
Considerando que, nos termos das disposições conjugadas do n.º 2 do artigo 19.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, do artigo 23.º do Decreto-Lei 79/2005, de 15 de Abril, e do n.º 5 do artigo 23.º dos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, aprovados pelo despacho normativo 13/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de Janeiro de 2007, compete ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino superior homologar as eleições para o cargo de presidente do conselho directivo daquela Escola, uma vez verificada a legalidade das mesmas;
Considerando que estão satisfeitos os requisitos previstos na lei e nos Estatutos da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa para a referida homologação:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 19.º da Lei 54/90, de 5 de Setembro, e do n.º 5 do artigo 23.º dos Estatutos, homologo a eleição da professora-coordenadora Maria Filomena Mendes Gaspar para o cargo de presidente do conselho directivo da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa.
16 de Agosto de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
