Deliberação 61/2004. - Por deliberação de 25 de Novembro de 2003 do conselho directivo, no uso das suas competências próprias definidas na alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei Orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, aprovada pelo Decreto-Lei 96/2001, de 26 de Março, é nomeado para o cargo de director da Delegação de Lisboa o Prof. Doutor Jorge Manuel Matias da Costa Santos, enquanto durar a vacatura do lugar e com a duração máxima de seis meses, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.

Enquanto durar a presente substituição fica suspensa a comissão de serviço do Prof. Doutor Jorge Manuel Matias da Costa Santos no cargo de director do serviço de clínica médico-legal da Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal, por força do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º da Lei 49/99, de 22 de Junho. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

25 de Novembro de 2003. - O Vice-Presidente, Bernardes Tralhão.