Despacho 19 853/2007
Considerando que, por força do estabelecido na alínea c) do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei 214/2006, de 27 de Outubro, o Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior é extinto, sendo objecto de fusão, e as suas atribuições integradas no Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, na Direcção-Geral do Ensino Superior, na Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., e na UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.;
Considerando que, com a entrada em vigor no passado dia 1 de Maio dos diplomas orgânicos dos serviços integradores acima enunciados, aprovados, respectivamente, pelo Decreto Regulamentar 60/2007, Decretos-Leis n.os 151/2007, 152/2007 e 153/2007, todos de 27 de Abril, iniciou-se o processo de fusão em causa;
Considerando a relevância das funções exercidas pelo Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior, ora extinto, no âmbito dos trabalhos preparatórios da presidência de Portugal do Conselho da União Europeia, que teve início em 1 de Julho de 2007, sendo necessário assegurar a continuidade daquelas actividades de molde a garantir o cabal cumprimento dos compromissos assumidos;
Considerando a necessidade de afectar imediatamente o pessoal que exercia funções no extinto Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior aos serviços que lhe sucedem nas suas atribuições, de molde a assegurar a referida continuidade das actividades, já no âmbito daqueles serviços integradores, sem prejuízo da realização dos necessários procedimentos constantes da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro;
Considerando os critérios gerais e abstractos de selecção do pessoal necessário à prossecução das atribuições dos serviços integradores, definidos nos respectivos diplomas orgânicos, designadamente nos artigos 12.º do Decreto Regulamentar 60/2007, 13.º do Decreto-Lei 151/2007 e 19.º do Decreto-Lei 152/2007, determino o seguinte:
1 - O pessoal que exercia funções no extinto Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior, constante do anexo I ao presente despacho e que dele faz parte integrante, é afecto ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
2 - O pessoal que exercia funções no extinto Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior, constante do anexo II ao presente despacho e que dele faz parte integrante, é afecto à Direcção-Geral do Ensino Superior.
3 - O pessoal que exercia funções no extinto Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior, constante do anexo III ao presente despacho e que dele faz parte integrante, é afecto à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
25 de Julho de 2007. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago. ANEXO I Pessoal do ex-Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior a afectar ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais.
Funcionários ou agentes:
Ana Cristina Amoroso das Neves - técnica superior principal da carreira técnica superior;
Ana Cristina Martinho Ferreira da Costa - assessora da carreira técnica superior;
Carla Alexandra Matias dos Santos - técnica superior principal da carreira técnica superior;
João Nuno de Oliveira Cardoso - motorista;
Maria Helena Veloso Melo - assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo;
Maria João Ferreira Albernaz - técnica superior principal da carreira técnica superior;
Mário Abreu - assessor principal da carreira técnica superior;
Fernando Duarte Bello Pinheiro - assessor principal da carreira técnica superior;
Rosa da Silva Pinto Silva - assessora da carreira técnica superior.
Outras situações - Joaquim do Rosário Estrela de Oliveira - contrato de avença.
ANEXO II Pessoal do ex-Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior a afectar à Direcção-Geral do Ensino Superior Funcionários ou agentes:
Ana Isabel Saiote Furtado Mateus - técnica superior principal da carreira técnica superior;
Ana Margarida Camacho Carinhas de Miranda - assessora principal da carreira técnica superior;
Ângela Maria da Silva Portugal Barbas - assessora principal da carreira técnica superior;
Hamilton Miguel Costa Anhanha - assessor principal da carreira técnica superior;
Maria Dulce Marques da Rocha - assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativa;
Maria de Fátima Antas Parada - assessora da carreira técnica superior.
Outras situações:
Sarah Vicente d'Almeida Fernandes - bolseiro;
Maria Leonor Bettencourt de Santa Clara Gomes - bolseiro.
ANEXO III Pessoal do ex-Gabinete de Relações Internacionais da Ciência, Inovação e Ensino Superior a afectar à Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.
Funcionários ou agentes:
Ana Maria Faísca - assessora principal da carreira técnica superior;
Ana Margarida Guerra Pratas Costa Santos - técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior;
Ana Sofia Camacho Rodrigues Seabra Mota Soares - técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior;
Elizabete Luís Ramos Mateus - assistente administrativa principal da carreira de assistente administrativo;
Elvira Maria Domingos Rego - assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativo;
Isabel Maria Gonçalves Pimenta Figueiredo Villa de Brito - técnica superior principal da carreira técnica superior;
Jorge Almeida - motorista;
José António Caldas Brito Bonfim - assessor principal da carreira técnica superior;
Margarida do Carmo Simões Ferreira - técnica superior de 2.ª classe da carreira técnica superior;
Maria da Conceição dos Santos Silva - assessora da carreira técnica superior;
Maria Fernanda Leal Souto de Sepúlveda - assessora principal da carreira técnica superior;
Maria Helena Alves Ramos - técnica superior principal da carreira técnica superior;
Maria José Fragoso Carvalho de Almeida - assessora principal da carreira técnica superior;
Maria Luísa Moreira Borges Igreja - técnica superior de 1.ª classe da carreira técnica superior;
Maria Manuela Botelho Nunes Rodrigues da Silva - assessora principal da carreira técnica superior;
Maria Teresa Delicado Cabaço Martins - assessora da carreira técnica superior;
Marília de Jesus Soares Godinho - telefonista;
Nélida Maria Ramos Nascimento Francisco - técnica de informática, grau 1, nível 2;
Olga Carla de Barros Dias - técnica superior principal da carreira técnica superior.
Outras situações:
João Firminiano Pepe da Silva - contrato de avença;
Maria Neuza Reis Fortes - contrato de avença;
Maria Sónia Alexandra Monteiro Bruno - contrato de avença.
Programa - Quadro IDT da UE Funcionários ou agentes:
Helena de Jesus do Amaral Calado - assistente administrativa especialista da carreira de assistente administrativo;
Maria Margarida Dias da Silva Garrido - assessora principal da carreira técnica superior.
Outras situações:
Ana Filipa Santos Ponte - bolseiro;
Joana Margarida Soares Camilo - bolseiro;
Luís Filipe Pinto Serina - bolseiro;
Mário Miguel Amaral - bolseiro;
Mário Rui Prudêncio de Carvalho Vilar - bolseiro;
Tiago Catarino Tavares Saborida - bolseiro;
Vasco Filipe Ferreira Rodrigues - bolseiro;
Maria Filipa Sobral Hernandez - prestação de serviços;
Alexandre Manuel Ferreira Marques - bolseiro.
