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Despacho (extracto) 809/2004, de 13 de Janeiro

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Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 809/2004 (2.ª série). - Por despacho do vice-reitor da Universidade de Lisboa de 4 de Dezembro de 2003, proferido por delegação:

Maria de Fátima da Assunção Duarte, técnica de diagnóstico e Terapêutica de 1.ª classe (higiene oral), do quadro da Faculdade de Medicina Dentária da Universidade de Lisboa - nomeada definitivamente técnica de diagnóstico e terapêutica principal (higiene oral), do mesmo quadro, precedendo concurso, nos termos da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e dos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pela Lei 44/99, de 11 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, e 564/99, de 21 de Dezembro, com efeitos à data do termo de aceitação, considerando-se exonerada do lugar anterior. (Não carece de visto prévio do Tribunal de Contas.)

29 de Dezembro de 2003. - O Secretário, Dário Teixeira Vilela.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2179543.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1988-09-24 - Lei 108/88 - Assembleia da República

    Define a autonomia das universidades.

  • Tem documento Em vigor 1999-06-11 - Lei 44/99 - Assembleia da República

    Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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