Aviso 181/2004 (2.ª série) - AP. - Rescisão de contrato. - Maria do Carmo Pires Almeida Borges, a presidente da Câmara Municipal da Guarda:
No uso dos poderes que me são atribuídos pelo artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, e ulteriores alterações, e de acordo com o estipulado no artigo 34.º, n.º 1, alínea b), do Decreto-Lei 427/89, aplicável à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que foi rescindido o contrato de trabalho a termo certo, celebrado com o técnico superior de 2.ª classe/urbanista, Dulce Aquino Monteiro, a pedido desta e nos termos do artigo 38.º do Decreto-Lei 64-A/98, com efeitos a partir do dia 16 de Novembro de 2003.
26 de Novembro de 2003. - Pela Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)