Aviso 175/2004 (2.ª série) - AP. - No uso da competência que me confere o artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, de direcção e gestão de pessoal, torno público, no âmbito do estipulado no Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, que por meu despacho de 30 de Setembro de 2003, foi renovado o contrato a termo certo, pelo período de mais 13 meses, de João Paulo Alves Barreto Casqueiro, pedreiro, desde 4 de Outubro de 2003.
4 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, Pedro Namorado Lancha.