Despacho 675/2004 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 354/97, de 16 de Dezembro, e nos artigos 1.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 188/2000, de 12 de Agosto (com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 74/2002, de 26 de Março), nomeio secretária pessoal do vice-presidente conselheiro Domingos Brandão de Pinho, por indicação deste, a licenciada Ana Maria Pacheco Monteiro Ludovico Pinto de Barros com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2004.
30 de Dezembro de 2003. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.
