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Aviso 311/2004, de 9 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 311/2004 (2.ª série). - Por despacho de 18 de Dezembro de 2003 do director, no uso de competência própria, conferida pela Lei 49/99, de 22 de Junho:

Licenciada Ilda Amélia Godinho do Rosário, técnica profissional especialista do quadro de pessoal deste Departamento - nomeada definitivamente na categoria de técnica superior de 2.ª classe da carreira de pessoal técnico superior do mesmo quadro, precedendo reclassificação, nos termos do Decreto-Lei 497/99, de 19 de Novembro, ficando exonerada do lugar que ocupa a partir da data da aceitação da nomeação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

19 de Dezembro de 2003. - O Director-Adjunto, Manuel Antunes Pinto.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2178909.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

    Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

  • Tem documento Em vigor 1999-11-19 - Decreto-Lei 497/99 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da reclassificação e da reconversão profissionais nos serviços e organismos da Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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