Portaria 89/2004 (2.ª série). - Considerando que, em 21 de Fevereiro de 2003, cessou a comissão de serviço a licenciada Maria Manuela da Silva Oliveira, assessora da carreira de engenheiro do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, à data a exercer o cargo de chefe de divisão do Ensino de Condução;
Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 4, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei 49/99, de 22 de Junho:
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e das Finanças e da Administração Interna, o seguinte:
1.º É criado no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria 433/96, de 3 de Setembro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar.
2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 21 de Fevereiro de 2003.
12 de Dezembro de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite. - Pelo Ministro da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães, Secretário de Estado da Administração Interna.
