Nomeia António Maria Ornelas Ourique Mendes para exercer funções na Embaixada de Portugal em Bruxelas.

Despacho 16 812/2005 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto na alínea i) do artigo 8.º, no artigo 10.º e no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei 133/85, de 2 de Maio, e no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 29/2004, de 6 de Fevereiro, determino a transferência do conselheiro cultural do quadro do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, a desempenhar funções na Embaixada de Portugal em Roma, António Maria Ornelas Ourique Mendes para a Embaixada de Portugal em Bruxelas, indo ocupar o lugar do conselheiro de imprensa David Manuel Velez Damião, pelo tempo que decorrer a suspensão do seu contrato administrativo de provimento, por ter sido requisitado para o exercício de funções equiparadas a assessor do Gabinete do Primeiro-Ministro, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, 25 de Maio de 2005.

Nestes termos, determino que fique sem efeito o despacho de 15 de Novembro de 2004, cujo extracto foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 295, de 18 de Dezembro de 2004.

7 de Julho de 2005. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros,

Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-05-02 - Decreto-Lei 133/85 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Reúne as normas reguladoras dos requisitos para recrutamento e da forma de provimento do pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

• 2004-02-06 - Decreto-Lei 29/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

  Altera o quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 133/85, de 2 de Maio, criando os lugares de conselheiro técnico principal e de conselheiro técnico para a unidade EUROJUST.