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Despacho 19317/2007, de 28 de Agosto

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Sumário

Nomeia para director da Agência Nacional para o Programa Juventude em Acção, o licenciado Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins.

Texto do documento

Despacho 19 317/2007

Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2007, de 20 de Julho, veio criar a estrutura de missão denominada Agência Nacional para a Gestão do Programa Juventude em Acção;

Considerando que, nos termos da mesma resolução, a Agência é dirigida por um director, com a qualidade de encarregado de missão, a quem compete a coordenação da estrutura de missão.

Considerando, ainda, a necessidade de se proceder à nomeação do respectivo dirigente:

Nomeio para director da Agência Nacional para o Programa Juventude em Acção, ao abrigo do disposto no n.º 10 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2007, de 20 de Julho, e de acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o licenciado Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2007.

31 de Julho de 2007. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.

ANEXO Nota curricular Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins.

Data de nascimento - 5 de Novembro de 1969.

Naturalidade - Fafe.

Estado civil - casado.

Formação académica:

Universidade Autónoma de Lisboa, frequência do 1.º ano da licenciatura em Direito, 1989;

Universidade Portucalense, frequência do 2.º ano da licenciatura em Direito, 1990;

Licenciatura em Sociologia, Universidade Autónoma de Lisboa, 1991-1996;

Pós-graduação em História das Populações, 1998-1999, Universidade do Minho.

Experiência profissional:

2005-2007 - delegado regional do IPJ Braga;

1998-2005 - Secretário do conselho de direcção da Escola Superior de Educação de Fafe;

1998-2000 - membro do conselho científico da Escola Superior de Educação de Fafe como representante dos docentes da ESEF;

1997-2005 - professor na Escola Superior de Educação de Fafe;

Editor da revista científica Reflexões, órgão de divulgação institucional e científico do Instituto de Estudos Superiores de Fafe;

Editor do Boletim Informativo da ESEF;

Responsável pelas publicações em livro de textos integrais na colecção "Gustavo da Costa Pereira";

Responsável pelas publicações Cadernos Temáticos de Educação, entre 2003 e 2004;

Responsável pelo Clube de Leitura do IESF;

1997-1998 - professor na Escola Superior de Tecnologias de Fafe;

1996-1998 - Câmara Municipal de Fafe;

Técnico superior em serviço no Gabinete de Apoio à Presidência;

Técnico superior responsável pela área da defesa dos consumidores e desenvolvimento económico;

Técnico superior responsável pela criação e coordenação do Conselho Municipal de Juventude;

Voto de louvor pelo trabalho desempenhado nesta instituição, aprovado, por unanimidade, em reunião da Câmara.

Associativismo:

1994-2005 - Núcleo de Artes e Letras de Fafe, vice-presidente;

1997-2005 - ARCO - Associação Regional de Consumidores do Vale do Ave, secretário-geral;

2000-2005 - Terra-Labirinto - Associação para a Promoção de Autores, tesoureiro;

1998-2005 - Cineclube de Fafe, presidente da assembleia geral (2004-2005);

1998-2003 - secretário da mesa da assembleia geral do Cineclube de Fafe;

1986-1988 - Movimento Cultural e Desportivo Jovem, membro da direcção;

1985-1986 - Associação de Estudantes da Escola Secundária de Fafe, membro da direcção.

Cargos públicos:

1993-2005 - Assembleia Municipal de Fafe, deputado entre 1993 e 1996 e entre 2001 e 2005;

2004-2005 - Assembleia da Grande Área Metropolitana do Minho, deputado entre 2004 e 2005.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2007/08/28/plain-217841.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/217841.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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