Aviso 104/2004 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e considerando a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, faz-se público que, por meu despacho, datado de 14 de Novembro de 2003, foi renovado o contrato de trabalho a termo certo celebrado com Joaquim António Recharto Baixinho, em 18 de Junho de 2003, com a categoria de cabouqueiro, pelo período de seis meses.
28 de Novembro de 2003. - O Vereador do Pelouro, João Filipe C. Libório.
