Despacho 24 735/2003 (2.ª série). - Por despacho do director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos de 3 de Dezembro de 2003:
António José Bastos Martins, enfermeiro graduado - concedida a redução de horário de trabalho para trinta e três horas semanais, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Decreto-Lei 437/91, de 8 de Novembro, a partir da data do presente despacho (3 de Dezembro de 2003). (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no artigo 46.º, n.º 1, conjugado com o artigo 114.º, n.º 1, da Lei 98/97, de 26 de Agosto.)
4 de Dezembro de 2003. - O Director do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Jorge Teixeira.
