Despacho (extracto) n.º 7509/2003 (2.ª série) - AP. - Por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de 8 de Outubro de 2003, no uso da subdelegação de competências:
Maria Helena Antunes Costa Pereira, Maria Antonieta Mesquita Cruz e Adelaide Fátima Martins Galego - autorizadas as renovações dos contratos de trabalho a termo certo, por três meses, com início em 1 de Outubro de 2003, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º-A do Decreto-Lei 11/93, de 15 de Janeiro, aditado pelo Decreto-Lei 53/98, de 11 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 68/2000, de 26 de Abril, e circular normativa n.º 2/2000, de 23 de Março, do DRHS, Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2002, de 18 de Maio, e alínea b) do n.º 9 da circular normativa n.º 9/2002, de 22 de Maio, do DMRS, como auxiliares de apoio e vigilância, para exercer funções no Centro de Saúde do Cartaxo, sendo remuneradas pelo escalão 1, índice 139. (Excluído de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
10 de Novembro de 2003. - O Coordenador, Fernando Manuel de Almeida Afoito.