Despacho (extracto) n.º 24 523/2003 (2.ª série). - Por despacho de 28 de Novembro de 2003 da directora-geral do Tesouro, no uso de competência própria:

Maria Rosa Santos Costa Gameiro, assistente administrativa principal, inserida no escalão 5, índice 264, do quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tesouro - transita para a categoria de técnico de fazenda de 2.ª classe da carreira técnica de fazenda do mesmo quadro, escalão 1, índice 325, nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 11.º e em conformidade com o mapa V anexo ao Decreto-Lei 419/99, de 21 de Outubro, com efeitos a partir da data do despacho. (Não carece de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.)

4 de Dezembro de 2003. - A Directora-Geral, Maria dos Anjos Nunes Capote.