Anúncio 42/2003 (2.ª série) - AP. - Atribuição de menção de mérito excepcional. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 30.º do Decreto-Lei 184/89, de 26 de Junho, torna-se público que por deliberação da Junta de Freguesia de Mira-Sintra de 8 de Outubro de 2003, ratificada em sessão extraordinária de Assembleia de Freguesia realizada em 30 de Outubro de 2003, foi atribuída a menção de mérito excepcional para a promoção na respectiva carreira independentemente de concurso na categoria de operário principal, ao funcionário Francisco Constantino Rodrigues, nos termos e para efeitos da alínea b) do n.º 4 do Decreto-Lei 184/89, de 2 de Junho, com fundamento no grande empenhamento e sentido de responsabilidade e competência de todas as funções que lhe são confiadas.

6 de Novembro de 2003. - O Presidente da Junta, Rui Pedro Miranda Pinto.