Aviso 9612/2003 (2.ª série) - AP. - Contratos de trabalho a termo certo. - Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 7 de Novembro de 2003, foi celebrado o contrato de trabalho a termo certo com Pedro Fernandes Borges, por um ano, nos termos dos artigos 18.º e 20.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, para a categoria de técnico superior, sociólogo, com início de funções em 10 de Novembro de 2003.
O contrato foi celebrado por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 5 do artigo 21.º do Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)
10 de Novembro de 2003. - Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)
